Introduo 1ih3d

O progresso tecnolgico tem sido um fator importante na promoo de inovaes de processos e produtos nas firmas. Assim, o uso de mecanismos de proteo tanto formais quanto informais contribui para o retorno financeiro do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), difuso tecnolgica e comercializao de tecnologias.

Em setores intensivos em cincia como a indstria farmacutica (Pavitt, 1984), o processo inovativo determinado pela cumulatividade, apropriabilidade e oportunidade da tecnologia, que contribui para a gerao e aperfeioamento de produtos e processos, bem como a determinao de sua competitividade no mercado internacional (Dosi, 1988).

Nesse sentido, como forma de assegurar os ganhos advindos do investimento em P&D e de promover a negociao dos ativos intangveis, as firmas do setor farmacutico utilizam as formas de proteo dos mesmos na forma de propriedade intelectual, know how e lead time. Ao mesmo tempo, os mecanismos de proteo constituem um meio de promover a proteo e comercializao do desenvolvimento tecnolgico e barreira entrada de concorrentes.

No Brasil, a indstria farmacutica apresenta seu desenvolvimento tecnolgico e inovativo relativamente menor do que o dinamismo inovativo mundial do setor. Esta situao, em parte, est relacionada com a imaturidade do Sistema Nacional de Inovao Brasileiro, dada pela limitao da articulao de seus agentes e em face da necessidade da dinmica inovativa do setor farmacutico. Em compensao, este setor apresenta uma taxa de inovao tecnolgica de produto e processo superior mdia da indstria de transformao e extrativista brasileira. Tambm, a especificidade da capacitao tecnolgica e as necessidades de investimentos em capital e P&D contnuos ao setor restringem a formao de um setor competitivo e dinmico, se comparado com a estrutura das corporaes multinacionais.

O objetivo deste artigo apresentar a representatividade do uso de protees pelas empresas brasileiras inovadoras do setor farmacutico brasileiro em face da dinmica do processo de inovao tecnolgica de mudana institucional e econmica ocorrida ao longo dos anos 1990. Esta dinmica tem influenciado a atividade inovativa desse setor e traa o perfil do uso da propriedade intelectual e de mecanismos no proprietrios (lead time e know how) como meio de proteger os investimentos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) pelas firmas do setor farmacutico no Brasil, bem como o posicionamento da firma no mercado.

A metodologia deste artigo um estudo analtico e descritivo em profundidade do uso do mecanismo de proteo da indstria farmacutica brasileira inovativa, que permitir uma radiografia do uso da proteo formal (propriedade intelectual) e proteo estratgica (know how, trade secret e lead time) pelas firmas inovadoras deste setor no Brasil nos anos 90 e 2000 caracterizado por uma transformao do contexto econmico. Esta discusso ser baseada em uma abordagem terica neoschumpeteriana, que permite analisar o papel da proteo formal e estratgico na atividade inovativa das firmas. Os dados utilizados para verificar a importncia da proteo na atividade inovativa da indstria farmacutica no Brasil so baseados na Pesquisa de Inovao Tecnolgica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (PINTEC/IBGE), que apresentam o panorama da inovao no setor farmacutico e as empresas inovadoras que utilizam proteo. Para IBGE, o setor farmacutico engloba os setores de fabricao de produtos farmoqumicos, fabricao de medicamentos para uso humano, fabricao de medicamentos para uso veterinrio e fabricao de materiais para usos mdicos, hospitalares e odontolgicos.

Este artigo apresenta a seguinte estrutura. Primeiramente, far-se- uma breve apresentao terica baseada na importncia da proteo no processo inovativo. Na segunda parte, discutir-se- configurao institucional e inovativa do setor farmacutico no Brasil, a partir dos anos de 1990, por conta da mudana estrutural da economia brasileira e da mudana do marco regulatrio da propriedade industrial no Brasil. Na terceira parte, tratar-se- o perfil do uso da proteo pelas firmas inovadoras do setor farmacutico brasileiro. Por fim, apresentar-se- concluses sobre os itens discutidos anteriormente.

Inovao tecnolgica e proteo: uma breve abordagem terica 2c321n

O progresso tecnolgico tem sido um dos elementos importantes para a evoluo dos setores produtivos. Assim, o processo inovativo distinto nos setores produtivos, por conta da configurao institucional e inovativa de cada setor produtivo, e por conta dos processos diferenciados de cumulatividade, oportunidade e apropriabilidade da tecnologia. Os setores produtivos apresentam caracterstica especfica, que conferem uma importncia relativa diferente quanto ao uso e apropriao de ativos intangveis (propriedade intelectual, know how e trade secret) (Pavitt, 1984; Dosi, 1988).

A cumulatividade est associada com a capacidade dos agentes de absorver e desenvolver o conhecimento na estrutura produtiva e as competncias organizacionais e tecnolgicas presentes para desencadear progresso tecnolgico. Diante disso, a probabilidade maior de xito se concentra nos agentes que apresentam maior cumulatividade de conhecimento e na gesto da operao de transformar este conhecimento em riqueza econmica.

A oportunidade est relacionada com as condies internas e externas firma para aproveitar os potenciais resultados das janelas de oportunidades de um conjunto de tecnologias e de nichos de mercados. O aproveitamento da oportunidade decorre da capacidade de organizao e interao do conjunto de organizaes envolvidas, dos canais de retro-alimentao e do marco institucional para verificar os possveis usos da tecnologia disponveis ao processo inovativo.

A apropriabilidade se foca na capacidade de usar as informaes relativas s tecnologias para a promoo do progresso tcnico e gerao das inovaes tecnolgicas. Neste sentido, Teece (1986) analisa os determinantes da apropriao tecnolgica pelas firmas, que so regime de apropriabilidade, configurao do paradigma tecnolgico e os ativos complementares.

a) o regime de apropriabilidade. Este decorre da capacidade dos agentes utilizarem seus ativos para a gerao de lucros extraordinrios ao detentor dos ativos. O regime de apropriabilidade esta relacionado com a facilidade do insumo baseado em conhecimento no processo inovativo, por isso os agentes utilizam o sistema patentrio para proteger o investimento em P&D. Assim, o regime de apropriabilidade forte e fraca contribui para restringi ou facilitar o processo de difuso da tecnologia.

b) o paradigma dominante. Este aspecto se relaciona com a capacidade das organizaes se inserirem nos paradigmas tecnolgicos e promoverem inovaes radicais ou incrementais (Dosi, 1982; Freeman e Soete, 2006).

c) os ativos complementares. Os ativos complementares so relativos ao e que os produtos e/ou processos inovadores sejam disseminados ao mercado. Dessa forma estes ativos se caracterizam por serem tecnologias chaves para o desenvolvimento de produtos e/ou processos; como tambm podem ser de carter logstico, marketing e distribuio. Estes ativos so responsveis pela capacidade das firmas imitadoras e inovadoras de explorar os mercados de um determinado produto e/ou servio inovador. Esses ativos se subdividem em (Teece, 1986):

i) genricos so os ativos genricos esto disponveis no mercado e no h barreiras para adquiri-los;

ii) especializados so os ativos especializados se referem aos ativos que so de dependncia unilateral das firmas;

iii) co-especializados so os ativos co-especializados se referem aos ativos que so de dependncia bilateral das firmas..

Dessa forma, a apropriabilidade da tecnologia apresenta uma srie de instrumentos de proteo por propriedade intelectual, know how, lead time e trade secret dos ativos intangveis desenvolvidos tem grau de apropriabilidade diferenciada por este setor Alm disso, os agentes utilizam mais de um mecanismo de proteo como mecanismo estratgico de proteo e de negociao dos ativos intangveis nas firmas, conforme a configurao do mercado e da tecnologia de cada setor. Os setores produtivos apresentam uma configurao diferenciada no processo de inovao tecnolgica, o que influencia no uso dos meios de proteo, como forma de gesto de seus ativos (Pavitt, 1984 e Teece, 1986).

O mecanismo da proteo pela propriedade intelectual apresenta um escopo de proteo, pela durao e pela segurana jurdica na explorao econmica do direito de propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, este instrumento possibilita sua explorao econmica e restringe que terceiros explorem a matria protegida sem a devida autorizao. Assim, o direito de propriedade intelectual constitui um instrumento eficiente, segundo as estratgias do empresrio.

O instrumento da propriedade intelectual dividido em trs campos de proteo:

i) a propriedade industrial abrange direitos relacionados a atividade industrial e/ou servios com os seguintes direitos de proteo as marcas, desenho industrial, patentes e indicao geogrfica;

ii) direito de autor abrange a proteo a obras relativas ao intelecto, expressada em qualquer meio de divulgao. Este direito tem como portfolio de proteo s obras literrias, programas de computador e artigos cientficos e;

iii)direito sui generisso direitos que no foram contemplados no direito de propriedade industrial e direito de autor. O porffolio de direito sui generis cultivares, topografia de circuito integrado, conhecimento tradicional e folclore

Este trabalho abranger somente a marca e patente como instrumento de propriedade industrial. No que tange a propriedade industrial, tem-se as marcas (trademarks), este tipo de proteo pode conferir aos agentes econmicos a diminuio da assimetria de informao e apresentar uma diferenciao de produtos e/ou servios disponibilizados (Ramello, 2006). O trabalho da marca como registro um dos aspectos trabalhados no marketing, branding equity e branding dentro de uma firma. Os agentes econmicos promovem investimentos em gesto estratgica de marcas para fidelizar seus clientes aos produtos comercializados.

J, as patentes englobam o desenvolvimento do estado da tcnica em cada campo tecnolgico, atendendo os requisitos da atividade inventiva, novidade e aplicao industrial. As patentes podem ser tanto de processo quanto de produto e representam a parte do desenvolvimento tecnolgico codificado. Outra parte a no codificao da tecnologia, que pode no ser depositada como propriedade intelectual por conta de uma gesto estratgica dos agentes.

Nesse sentido, a propriedade intelectual no somente tem um status de proteo contra o uso indevido por terceiros, mas tambm a possibilidade de gerao de negcios, quer seja pelo licenciamento exclusivo ou no exclusivo a terceiros poderem explorar tecnologias para constituio de produtos e/ou processos e a gerao do aperfeioamento de tecnologias, bem como a possibilita a difuso da tecnologia. Ao mesmo tempo, a propriedade intelectual pode restringir o desenvolvimento tecnolgico, uma vez que o detentor do direito pode usar o enforcement do direito para explorao de tecnologias dependentes de patente, o que constitui um mecanismo de barreira entrada, ou mesmo incentivar o comrcio de tecnologia.

As firmas podem utilizar de outros meios de proteo de seus ativos intelectuais estratgicos relativos ao investimento em P&D e conquista de mercado tais como curva de aprendizado, know how, trade secret e lead time. Quanto ao lead time, decorre da capacidade das firmas inovadoras aproveitarem as condies de liderana no mercado e do uso de economias de escala e escopo relativo aplicao da tecnologia, pois cada setor apresenta barreiras entrada tcnico e financeiro de curto prazo, bem como conhecimentos explcitos e tcitos por parte das firmas imitativas. Assim, o lead time tambm abrange as vantagens da firma relativo complexidade da tecnologia envolvida na produo do produto e/ou processo e pode constituir ativos complementares, como forma de posicionamento no mercado e a determinao do grau de economia de escala e escopo e da comptncias tecnolgicas das firmas. A curva de aprendizado est relacionada com a capacidade das organizaes absorverem a tecnologia e desenvolverem novos produtos e processos e/ou aprimor-los, bem como a diminuio da assimetria da informao do mercado relevante das firmas (Levin et al, 1987; Dosi, 1988).

O know how refere s qualificaes, ou seja, a habilidade de fazer alguma coisa com intuito de contribuir na produo de bens e servios. O know how esta relacionado com o conhecimento instrumental, especfico e prtico. O know how o conhecimento basicamente desenvolvido, consolidado e armazenado dentro da firma ou do grupo de pesquisa. Como a complexidade do conhecimento e da tecnologia cada vez mais elevada, a cooperao entre os agentes tende a se desenvolver e a estimular a criao de redes entre as firmas e a capacidade de participao e a combinao de know how de cada firma para a produo de bens e servios ou novos conhecimentos (Lundvall e Jonhson, 1994). Cabe destacar que as firmas necessitam incorporar este conhecimento no desenvolvimento tecnolgico de produtos e/ou processos para gerao de riqueza econmica (Teruya, 2004).

Na prxima seo, apresentar-se- o quadro do setor farmacutico brasileiro e a dinmica inovativa, bem como a necessidade da cumulatividade de conhecimento, oportunidade e a apropriao para a gerao do progresso tecnolgico.